Desburocratizar para desenvolver Bragança - PA

Viabilidade Automática
Licença Automática Baixo Risco A
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Licença Digital Alto Risco

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Veja como é simples licenciar sua empresa

Para iniciar a Viabilidade, Abertura, Alteração e Baixa de Empresa, você deve utilizar o Sistema Integrador da Junta Comercial. Use o PROTOCOLO ÚNICO gerado no sistema da JUCEPA para realizar o trâmite digital e solucionar todas as pendências de competência das secretarias municipais. Os processos de Renovação Anual de licenças municipais e Emissão do Alvará Digital serão realizados diretamente por meio desta plataforma e App Empresa Digital.

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A Plataforma Web e Mobile Empresa Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.

Após preenchimento digital da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a plataforma possui matriz digital de risco e classifica a atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020, legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.

Permite ainda a tramitação digital e integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil. Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA

Bragança, inicialmente habitada pelos índios apotiangas da nação dos tupinambás, está localizada à margem esquerda do rio Caeté, razão pela qual é chamada de Pérola do Caeté”. É uma das cidades mais antigas do Estado do Pará, com quase quatro séculos de história.

Há controvérsia em referência aos primeiros visitantes dessa cidade. Há registro informando que seus primeiros visitantes foram os franceses, em 1613, com a expedição do Senhor de La Ravardière.

Porém, na Enciclopédia dos Municípios Brasileiros consta que “decerto foram os franceses os primeiros europeus que, em explorações marítimas, investigaram os meandros da costa paraense, entre o rio Gurupi e a cidade de Belém.”

No território do município de Bragança, entretanto, não figura fundação alguma, pelo menos com segurança, que lhe possa dar qualquer menção de antecedência.

O município bragantino fazia parte da capitania do Gurupi. Esse local foi doado por Felipe III, de Espanha, para Gaspar de Souza, Governador-Geral do Brasil, através de carta de 9 de fevereiro de 1622.

Em 1633, Francisco Coelho de Carvalho deu ao seu filho Feliciano Coelho de Carvalho a mesma capitania. Doação essa que foi reprovada pela coroa espanhola, em virtude da reclamação de Álvaro de Souza, filho de Gaspar de Souza, à Corte de Madri. Álvaro de Sousa procurou desenvolver e impulsionar a sua capitania, fundando o povoado, à margem direita do rio Caeté.

Ao governador e capitão general do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, deve o município atual a sua criação, cuja sede ficou desde 1753 com a denominação de Bragança.

Os prédios históricos instalados nas ruas do município de Bragança, tais como a Igreja de São Benedito, do século XVIII, a catedral de Nossa Senhora do Rosário, construída na segunda metade do século XIX, o Instituto de Santa Teresinha, entre outros, traduzem parte da sua história marcada pela colonização portuguesa.


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