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Desburocratizar para desenvolver Bragança - PA

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Acesso rápido aos Serviços da Plataforma ISS Digital

Esta plataforma está parametrizada para realizar a aplicação automática da regra do recolhimento Imposto Sobre Serviço (ISS) dos negócios sujeitos ao local da prestação, estabelecimento ou domicílio do prestador e responsabilidade tributária para todas as cidades brasileiras, nos termos da legislação federal e municipal.

Veja como é simples e rápido emitir a Nota Fiscal de Serviço Digital

Credenciamento

Empresa, MEI, Profissional Autônomo e Pessoa Física.

1

Acesso à Plataforma

De posse da senha obtida através do credenciamento.

2

Emissão da NFSD

Com base na senha obtida emitida a NFSD.

3

Pagamento do ISS

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4

Acesse outros serviços digitais com mais segurança, praticidade e menos burocracia

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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.


MUNICÍPIO DE BRAGANÇA

Bragança, inicialmente habitada pelos índios apotiangas da nação dos tupinambás, está localizada à margem esquerda do rio Caeté, razão pela qual é chamada de Pérola do Caeté”. É uma das cidades mais antigas do Estado do Pará, com quase quatro séculos de história.

Há controvérsia em referência aos primeiros visitantes dessa cidade. Há registro informando que seus primeiros visitantes foram os franceses, em 1613, com a expedição do Senhor de La Ravardière.

Porém, na Enciclopédia dos Municípios Brasileiros consta que “decerto foram os franceses os primeiros europeus que, em explorações marítimas, investigaram os meandros da costa paraense, entre o rio Gurupi e a cidade de Belém.”

No território do município de Bragança, entretanto, não figura fundação alguma, pelo menos com segurança, que lhe possa dar qualquer menção de antecedência.

O município bragantino fazia parte da capitania do Gurupi. Esse local foi doado por Felipe III, de Espanha, para Gaspar de Souza, Governador-Geral do Brasil, através de carta de 9 de fevereiro de 1622.

Em 1633, Francisco Coelho de Carvalho deu ao seu filho Feliciano Coelho de Carvalho a mesma capitania. Doação essa que foi reprovada pela coroa espanhola, em virtude da reclamação de Álvaro de Souza, filho de Gaspar de Souza, à Corte de Madri. Álvaro de Sousa procurou desenvolver e impulsionar a sua capitania, fundando o povoado, à margem direita do rio Caeté.

Ao governador e capitão general do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, deve o município atual a sua criação, cuja sede ficou desde 1753 com a denominação de Bragança.

Os prédios históricos instalados nas ruas do município de Bragança, tais como a Igreja de São Benedito, do século XVIII, a catedral de Nossa Senhora do Rosário, construída na segunda metade do século XIX, o Instituto de Santa Teresinha, entre outros, traduzem parte da sua história marcada pela colonização portuguesa.


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